TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA “LAVATERIA”
A “LANDING PAGE - LAVATERIA” coleta alguns dados pessoais de seus usuários.
CONTROLADOR DE DADOS/PROPRIETÁRIO:
V. B. G. SILVA FRANCHISING ME
CNPJ n.º 04.629.494/0001-29 - com sede à Avenida Adolfo Lutz, 316 - Sala 02, Vila Santa Cruz - CEP.15.014-140 - São José do Rio Preto/SP.
Em observância à Lei n.º 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, que em razão do meu interesse no recebimento de contato para obter maiores informações referente a comercialização de Franquias da Rede LAVATERIA, disponho dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei, conforme disposto neste termo:
I. Tipos de dados coletados
Entre os tipos de Dados Pessoais que a “Landing Page - Lavateria” coleta, por si ou por meio de terceiros, estão: Cookies, Dados de Uso, vários tipos de Dados, como: endereço de e-mail, nome, sobrenome, telefone, estado, cidade e dados financeiros declarados, dentre outras informações.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente ao usar a “Landing Page - Lavateria”.
A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados pela “Landing Page - Lavateria” são obrigatórios e a falha em fornecer esses dados pode impossibilitar que a “Landing Page - Lavateria” forneça informações mais detalhadas do negócio.
Nos casos em que a “Landing Page - Lavateria” declara especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários são livres para não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. Os usuários que não tiverem certeza sobre quais dados pessoais são obrigatórios, entre em contato com o Controlador de Dados.
Qualquer uso de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pela “Landing Page - Lavateria” ou pelos proprietários de serviços de terceiros usados pela “Landing Page - Lavateria” atende à finalidade de captação de informações para comercialização de Franquias da Rede LAVATERIA buscada pelo Usuário, além de quaisquer outros fins descritos no presente documento.
Os usuários são responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio da “Landing Page - Lavateria” e confirmam que eles têm o consentimento de terceiros para fornecer os dados ao controlador de dados.
II. Formas de utilização dos dados coletados
Os dados obtidos são usados pela “Landing Page - Lavateria” para:
a) Viabilizar o fornecimento de dados aos interessados em receber informações para aquisição de Franquia da Rede LAVATERIA;
b) Viabilizar o recebimento dos pagamentos envolvidos na relação comercial;
c) Verificar a identidade dos clientes;
d) Solucionar problemas;
e) Gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes, de forma a assegurar o titular nos processos de identificação e autenticação do cadastro em sistema eletrônico ou ainda, outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
f) Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
g) Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
h) Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização do negócio e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação;
i) Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros;
j) Cumprir determinações legais e fiscais.
III. Compartilhamento de informações
a) O Controlador fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
b) A “Landing Page - Lavateria” poderá compartilhar dados coletados com empresas do grupo e parceiros com a finalidade de captar informações para comercialização de Franquias da Rede LAVATERIA buscada pelo Usuário;
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
c) Os parceiros legais da “Landing Page - Lavateria” se obrigam a respeitar a presente política quanto as informações por eles recebidas.
d) A “Landing Page - Lavateria” não vende nem aluga as informações pessoais do usuário para terceiros para fins de marketing, bem como, atua fortemente na preservação dos dados, de sua confidencialidade, através de sua política interna de segurança da informação;
e) A “Landing Page - Lavateria” respeita todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, sendo certo que não divulga as informações pessoais do usuário a terceiros, ressalvado o disposta acima e os casos de ordem judicial.
IV. Responsabilidade pela Segurança de Dados
O Controlador se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
V. Formas de armazenamento e proteção das informações
a) As informações obtidas são protegidas com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação;
VI. Tempo de retenção dos dados
Os Dados Pessoais devem ser processados e armazenados pelo tempo requerido pelo propósito para o qual foram coletados.
Assim sendo:
· Os Dados Pessoais coletados para fins relacionados a aquisição de Unidade Franqueada LAVATERIA e a intenção de formalização de um contrato entre o Controlador de Dados e o Usuário, pela qual os dados coletados serão retidos até que tal contrato tenha sido totalmente executado.
· Os Dados Pessoais coletados para os propósitos dos interesses legítimos do controlador serão retidos pelo tempo necessário para cumprir tais propósitos. Os usuários podem encontrar informações específicas sobre os interesses legítimos do Controlador de dados nas seções relevantes deste documento ou entrar em contato com o proprietário.
O Controlador de dados pode ser autorizado a reter Dados Pessoais por um período mais longo sempre que o Usuário der consentimento para tal processamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Controlador de dados pode ser obrigado a reter dados pessoais por um período mais longo sempre que necessário para o desempenho de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Quando o período de retenção expirar, os Dados Pessoais serão excluídos. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não podem ser cumpridos após a expiração do período de retenção.
VII. Direitos dos usuários
Em particular, os usuários têm o direito de fazer o seguinte:
§ Retire seu consentimento a qualquer momento. Os usuários têm o direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais.
§ Opor-se ao processamento de seus dados. Os usuários têm o direito de se opor ao processamento de seus dados se o processamento for realizado em uma base legal que não seja o consentimento. Mais detalhes são fornecidos na seção dedicada abaixo.
§ Desabilitar cookies. Os usuários têm o direito de desabilitar os cookies de seu navegador ou add-on permitir, salvo nos casos nos quais os cookies sejam necessários para a garantia da qualidade de prestação de serviços. Lembrando que a recusa dos cookies pode interferir no uso da “Landing Page - Lavateria”.
§ Verificar e buscar retificação. Os usuários têm o direito de verificar a exatidão de seus dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos.
§ Restringir o processamento de seus dados. Os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus dados. Nesse caso, o proprietário não processará seus dados para qualquer finalidade que não seja armazená-los.
§ Ter seus dados pessoais excluídos ou removidos. Os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de obter o apagamento de seus dados do proprietário. Lembrando que a “Landing Page - Lavateria” deve respeitar o tempo de armazenamento de dados determinado pela legislação, para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.
§ Apresentar uma queixa. Os usuários têm o direito de apresentar uma reclamação perante sua autoridade competente de proteção de dados.
Os usuários devem saber que, no entanto, caso seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, eles podem se opor a esse processamento a qualquer momento sem fornecer qualquer justificativa. Para saber se o proprietário está processando dados pessoais para fins de marketing direto, os usuários podem consultar as seções relevantes deste documento.
Como exercer esses direitos
Quaisquer solicitações para exercer direitos de usuário podem ser direcionadas ao Controlador de dados através dos detalhes de contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos gratuitamente e serão endereçados pelo Controlador de dados o mais cedo possível e sempre dentro de um mês.
VIII. Modo e local de processamento dos dados
Métodos de processamento
O Controlador de dados toma medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos dados.
O processamento de dados é realizado por meio de computadores e / ou ferramentas de TI, seguindo procedimentos e modos organizacionais estritamente relacionados às finalidades indicadas. Além do Controlador, em alguns casos, os Dados podem ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis, envolvidos com a operação do Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema) ou externos (como terceiros), provedores de serviços técnicos, operadoras de correspondências, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) designados, se necessário, como Processadores de Dados pelo Controlador. A lista atualizada dessas partes pode ser solicitada ao Controlador a qualquer momento.
IX. Base jurídica do processamento
O Controlador de dados pode processar dados pessoais relacionados a usuários se um dos seguintes itens se aplicar:
· Os usuários deram seu consentimento para um ou mais propósitos específicos. Nota: Sob algumas legislações, o Proprietário pode ter permissão para processar Dados Pessoais até que o Usuário se oponha a tal processamento (“opt-out”), sem ter que depender do consentimento ou de qualquer outra das seguintes bases legais. Isto, no entanto, não se aplica, sempre que o processamento de Dados Pessoais esteja sujeito à lei de proteção de dados;
· O fornecimento de dados é necessário para a execução de um contrato com o usuário e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
· O processamento é necessário para o cumprimento de relação comercial e obrigação legal a qual o Proprietário está sujeito;
· O processamento é necessário para os interesses legítimos da Proprietária ou de terceiros.
Em qualquer caso, o Controlador de dados ajudará de bom grado a esclarecer a base legal específica que se aplica ao processamento e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
X. Local
Os dados são processados nos escritórios operacionais do proprietário e em qualquer outro local onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do usuário, as transferências de dados podem envolver a transferência dos dados do usuário para um país diferente do seu. Para saber mais sobre o local de processamento de tais dados transferidos, os usuários podem verificar a seção que contém detalhes sobre o processamento de dados pessoais.
Se tal transferência ocorrer, os Usuários poderão obter mais informações, verificando as seções relevantes deste documento ou consultando o Controlador de Dados, usando as informações fornecidas na seção de contato.
XI. Informações adicionais sobre os dados pessoais do usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, a “Landing Page - Lavateria” pode fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre determinados serviços ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação.
XII. Logs e manutenção do sistema
Para fins de operação e manutenção, a “Landing Page - Lavateria” e quaisquer serviços de terceiros podem coletar arquivos que registram a interação com a “Landing Page - Lavateria” (registros do sistema) usando outros dados pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.
XIII. Informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Controlador de Dados a qualquer momento.
Caso o usuário não concorde com o teor desta política, ele não deverá utilizar a “LANDING PAGE - LAVATERIA”.
XIV. Alterações a esta política de privacidade
O Controlador de Dados se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus usuários nesta página e possivelmente dentro do próprio usuário e/ou – na medida do possível técnica e legalmente – enviando um aviso aos usuários através de qualquer informação de contato disponível para o proprietário. É altamente recomendável verificar essa página com frequência, consultando a data da última modificação listada na parte inferior.
Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do usuário, o proprietário deverá coletar novo consentimento do usuário, quando necessário.
Esta política de privacidade refere-se unicamente à “Landing Page - Lavateria”, se não indicado de outra forma neste documento.
Última atualização: 24 de agosto de 2021.
